POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Instituto Doutrina Policial
Última atualização: //____
A presente Política de Privacidade descreve como MF EDITORA E CURSOS LTDA, CNPJ nº 42.187.907/0001-51, doravante denominada INSTITUTO DOUTRINA POLICIAL, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma www.doutrinapolicial.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
1. DOS DADOS COLETADOS
Podem ser coletados os seguintes dados pessoais:
a) Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
b) Dados de contato: e-mail, telefone;
c) Dados de cadastro e acesso: login, senha, histórico de uso;
d) Dados financeiros: informações necessárias para processamento de pagamentos (não armazenamos dados completos de cartão);
e) Dados de navegação: endereço IP, cookies, geolocalização aproximada.
2. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para:
a) Cadastro e autenticação do usuário;
b) Processamento de compras e emissão de comprovantes;
c) Liberação e gestão de acesso aos cursos e conteúdos;
d) Comunicação institucional, suporte e avisos operacionais;
e) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
f) Melhoria da experiência do usuário e segurança da plataforma.
3. DA BASE LEGAL
O tratamento de dados ocorre com fundamento em:
a) Execução de contrato;
b) Consentimento do titular, quando aplicável;
c) Cumprimento de obrigação legal;
d) Legítimo interesse do controlador, respeitados os direitos do titular.
4. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:
a) Plataformas de pagamento;
b) Provedores de hospedagem e tecnologia;
c) Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não há comercialização de dados pessoais.
5. DO ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso, correção ou atualização de dados;
c) Anonimização, bloqueio ou exclusão;
d) Portabilidade;
e) Revogação do consentimento.
Solicitações devem ser feitas via canal oficial da plataforma.
7. DO PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas, respeitando prazos legais e regulatórios.
8. DAS ALTERAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da versão revisada na plataforma.
TERMOS DE COMPRA E CONTRATAÇÃO DE CURSOS
Instituto Doutrina Policial
1. DO OBJETO
Estes Termos regulam a compra, contratação e acesso a cursos, treinamentos, eventos e materiais digitais oferecidos pelo INSTITUTO DOUTRINA POLICIAL por meio da plataforma online.
2. DA CONTRATAÇÃO
2.1. A contratação ocorre mediante:
a) Aceite destes Termos;
b) Preenchimento correto dos dados cadastrais;
c) Confirmação do pagamento.
2.2. O acesso ao conteúdo é pessoal e intransferível.
3. DOS VALORES E PAGAMENTOS
3.1. Os valores, formas de pagamento e condições de parcelamento são informados no momento da compra.
3.2. O não pagamento ou chargeback poderá resultar na suspensão imediata do acesso.
4. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias contados da confirmação do pagamento, desde que não tenha consumido integralmente o conteúdo.
4.2. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo previsão expressa em oferta específica.
5. DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO
5.1. O acesso poderá ser cancelado sem reembolso em caso de:
a) Compartilhamento de conta;
b) Reprodução ou distribuição indevida do conteúdo;
c) Violação dos Termos de Uso.
6. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS
6.1. O prazo de acesso aos cursos será aquele informado na página de venda.
6.2. O INSTITUTO DOUTRINA POLICIAL poderá atualizar, substituir ou aprimorar conteúdos, sem obrigação de aviso prévio.
7. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. Os cursos têm finalidade educacional e não garantem resultados específicos, aprovações, certificações externas ou desempenhos profissionais.
8. DO FORO
Fica eleito o foro da comarca da sede do INSTITUTO DOUTRINA POLICIAL para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
MF EDITORA E CURSOS LTDA
CNPJ nº 42.187.907/0001-51
Instituto Doutrina Policial