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Termos e Condições Gerais de Contratação de Cursos – Doutrina Policial
Pelo presente instrumento, a pessoa física doravante denominada ALUNO(A), ao efetuar a matrícula por meio do site www.doutrinapolicial.com.br, adere integralmente às cláusulas e condições abaixo descritas, que regulam a prestação de serviços educacionais oferecidos pelo INSTITUTO DOUTRINA POLICIAL, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada INSTITUIÇÃO.
1. Objeto
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais relativos aos cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela INSTITUIÇÃO, disponibilizados na modalidade semipresencial, além de cursos, simpósitos ou atividades extracurriculares na modalidade presencial, conforme especificações constantes na página do curso contratado.
2. Da Matrícula e Vigência
2.1. A matrícula será considerada efetivada mediante:
a) preenchimento completo do formulário de inscrição disponível no site www.doutrinapolicial.com.br;
b) aceite eletrônico destes termos e condições; e
c) confirmação do pagamento da primeira parcela ou valor integral do curso.
2.2. O presente contrato terá vigência pelo prazo correspondente à duração total do curso, conforme definido em seu cronograma.
3. Das Obrigações da Instituição
3.1. São obrigações da INSTITUIÇÃO:
a) Disponibilizar os conteúdos programáticos, materiais didáticos e corpo docente conforme informado previamente;
b) Garantir o acesso às aulas e atividades previstas na modalidade contratada;
c) Emitir certificado de conclusão, desde que cumpridos os requisitos acadêmicos.
4. Das Obrigações do Aluno
4.1. São obrigações do ALUNO(A):
a) Efetuar o pagamento das parcelas contratadas, independente da frequência ou aproveitamento do curso;
b) Manter atualizados seus dados cadastrais junto à INSTITUIÇÃO;
c) Respeitar as normas acadêmicas e o regimento interno da INSTITUIÇÃO.
5. Da Política de Cancelamento
5.1. O(a) ALUNO(A) poderá solicitar o cancelamento da matrícula mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias corridos, por escrito, enviado à INSTITUIÇÃO por e-mail ou outro canal oficial disponibilizado.
5.2. O cancelamento com aviso prévio no prazo estipulado será isento de multa ou cobrança futura, desde que solicitado com antecedência à próxima parcela devida.
5.3. Após o início do curso, os valores pagos não serão reembolsados, independentemente de o(a) ALUNO(A) assistir ou não às aulas restantes.
5.4. O não comparecimento às aulas, bem como a ausência de acesso à plataforma digital, não isentam o(a) ALUNO(A) das obrigações financeiras assumidas no ato da matrícula.
6. Da Rescisão por Parte da Instituição
6.1. A INSTITUIÇÃO reserva-se o direito de cancelar a realização do curso caso não atinja o número mínimo de matriculados, hipótese em que os valores pagos serão integralmente devolvidos, ou será oferecida a possibilidade de remanejamento para nova turma, mediante concordância do(a) ALUNO(A).
7. Disposições Gerais
7.1. A contratação dos cursos ofertados pela INSTITUIÇÃO implica aceitação integral e irrestrita das cláusulas aqui estabelecidas.
7.2. O presente instrumento poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo as atualizações publicadas no endereço eletrônico www.doutrinapolicial.com.br, vinculando-se automaticamente os alunos já matriculados.
7.3. As partes elegem o foro da comarca de domicílio da INSTITUIÇÃO como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
INSTITUTO DOUTRINA POLICIAL
MF EDITORA E CURSOS LTDA,
CNPJ: 42.187.907/0001-51
E-mail de contato: instituto@doutrinapolicial.com.br
